“Ser pela liberdade não é apenas tirar as correntes de alguém, mas viver de forma a que respeite melhor a liberdade dos outros.”

Nelson Mandela

A infância é uma fase da vida vulnerável e a dependência da criança perante o adulto é fulcral para o seu desenvolvimento e sobrevivência, de modo a serem garantidos todos os direitos enquanto ser humano. É sobre esta fase geracional que irá decorrer este pré-projecto de investigação.

O projeto pretende dar voz às crianças e tem como tema: “Ouvir a voz das crianças sobre os Direitos da Criança em tempos de Pandemia – em Mundos diferentes dentro da mesma cidade”

Partindo da análise de diferentes domínios associados ao desenvolvimento humano com especial incidência nas questões da infância e dos seus direitos, este projeto tem enfoque nas questões dos direitos das crianças durante a situação atual de crise pandémica.

Perante situações de crise económica e social, como a situação que vivemos atualmente é pertinente ouvir a voz das crianças, a revelação das suas perceções, as representações sociais e da própria realidade social, dado que, as crianças projetam nas suas interpretações imagens e formas que são importantes para conhecer o mundo social, visto aos olhos da criança como uma reflexão institucional da modernidade, o que permite alargar o campo interpretativo, pois elas exprimem a sua participação com recurso à linguagem verbal e não verbal, e nesses registos sobre a atualidade elas participam (Trevisan & Sarmento, 2017, p. 21 – 22).

O corrente projeto investigativo resultará da análise e domínio dos processos operativos relativos às principais técnicas de recolha e análise de informação e conhecimento de matriz qualitativa.

Vivemos um momento histórico em termos sociais, económicos e políticos, e de reflexão sobre o que conseguimos até á atualidade e o que pode ser colocado em causa, perante estes novos desafios aos quais todos estamos sujeitos, e nas contemporâneas palavras de Freire (1979, p.19) “a reflexão sobre a realidade é fundamental para o desenvolvimento dos sujeitos, para que se tornem plenamente conscientes, comprometidos e prontos para intervir na realidade, a fim de transformá-la”.

Segundo Dutra (2020, p.300) “vivemos um período na história para o qual ninguém estava preparado, e principalmente as crianças. Tudo é novo nesse atual cenário e vivemos um momento de incerteza e de constante preocupação. As desigualdades sociais e educacionais, sempre presentes, agora aparecem de forma mais evidente. Por isso, como adultos, temos a função de auxiliar e orientar as crianças para que possam compreender e enfrentar este momento da melhor maneira possível.”
Em 2010 uma crise económica e social assolou Portugal e vários estudos foram elaborados com o objetivo de compreender o impacto dessa mesma crise sobre as crianças. Segundo Trevisan (2012, p. 351),

na sociedade é fundamental falar em cidadania infantil, dos direitos da criança, da participação, do uso da voz e da palavra e da inclusão das suas próprias perspetivas nos mundos que habitam, envolvendo as crianças enquanto cidadãs com direitos. Esses estudos foram feitos nessa crise e é pertinente voltar a ouvir as crianças perante a situação pandémica atual, uma nova crise que além de sanitária é também económica, social e cultural, para a qual ninguém está preparado para viver e todos temos de encontrar estratégias para melhorar a nossa prática profissional e melhorar a qualidade de vida e o bem-estar das crianças lembrando sempre o compromisso que todos os estados fizeram no tratado da Convenção dos Direitos da Criança, em Portugal ratificado a 20 de Novembro de 1990.

O direito coloca-se hoje como um instrumento ao serviço da vida e tem como objeto o respeito pelo ser humano, pelo reconhecimento da sua dignidade (Paixão, 2000, citado por Silva, 2016, p.12).
A multidimensionalidade do processo alerta para a necessidade de se considerarem diferentes aspetos influenciadores da participação das crianças antes e durante a pandemia. Do mesmo modo, assumir a participação como processo complexo remeterá para a sua análise enquanto realidade heterogénea que inclua as lógicas de identidade e diversidade na infância, situando-a em contextos que influenciam direta ou indiretamente a vida das crianças. Para compreender a criança é importante a observação e contextualização sociocultural.

O corpo metamorfiza a palavra e é um meio adotado por vários canais como: mímica, postura, língua, silêncio, tonalidade da voz. A expressão dos comportamentos e a análise de desenhos por exemplo, conforme Agostinho (2015, p. 10), podem ajudar a esta compreensão. Logo, temos de encontrar formas de comunicar com as crianças de forma a conseguir perceber o que elas nos querem dizer.

A forma como a infância é abordada na atualidade, e a importância da implementação de novas medidas sociais e políticas, visa analisar esta problemática.
À luz de Freire (2011, p. 18), a representação da criança enquanto cidadã foi acompanhada com a evolução e as ideologias ao longo do tempo. Com a democratização das sociedades foi reposicionado o lugar do homem na sociedade, bem como, o da criança. O processo foi longo, cheio de obstáculos e entraves tradicionais, mas foi possível, pois o percurso passa por diversas etapas, desde a criança submissa até à criança-cidadã.

A partir de diferentes contextos de vida das crianças, estas são atores capazes de identificar, interpretar e questionar os modos como as situações de crise as afetam em diferentes domínios da vida pública e privada (Sarmento & Trevisan, 2017, p. 4).

É esta voz que tem de ser ouvida para compreender melhor a forma como está a ser vivida a infância em plena crise pandémica pois a interação com o outro não se restringe ao professor, pois “os colegas presentes podem ser importantes mediadores entre o indivíduo e o objeto do conhecimento” (Dutra, 2020, p.294). É essa interação que nos permite questionar, argumentar, entender que temos direitos e deveres e, enfim, aprendemos a ter perceção do mundo, além de ser a escola uma das instituições de manutenção da cultura e de intercâmbio cultural, por promover importantes trocas de conhecimentos adquiridos nas relações sociais familiares. O contato com outras crianças e com os adultos em uma escola possibilita à criança estar em meio a um ambiente produtivo para o desenvolvimento de suas funções psíquicas superiores e conceitos científicos.

As crianças devem ser ouvidas enquanto cidadãs com direitos. Segundo Trevisan (2008, p. 2), a Convenção dos Direitos das Crianças constitui um dos grandes avanços na consideração da infância como categoria geracional específica, apesar das grandes diferenças entre diferentes países e mesmo dentro de um mesmo país, possível de ser vista como uma categoria comum, no que à consideração de direitos fundamentais diz respeito. A este nível, a novidade centra-se na adoção de uma ideia de criança e de infância mais abrangente, não limitada a necessidades de proteção, mas, também, com direitos de ser ouvida e de expressar livremente, a associar-se, a brincar e a participar. É sobre estes direitos que é preciso ouvir as crianças e investigar as suas vivências.

Conforme Fernandes (2009, p. 29), “Do conceito alargado de direitos humanos, considerados naturais, inalienáveis e emanados das propriedades intrínsecas da pessoa, emerge o conceito de direitos das crianças que decorre das especificidades próprias deste grupo etário.”. Sendo os direitos da criança uma especificação dos direitos do homem, não é possível negar a qualquer criança a sua infância, pois isso será negar a sua pertença à humanidade (Marchi et al., 2008, p. 21).

Em Portugal após a Revolução democrática do 25 de Abril de 1974 e a integração na Comunidade Europeia em 1986, a situação da infância e das crianças em Portugal acelerou complexos e turbulentos processos que tiveram impactos na vida social, não isentos de desordem e contradição (Tomás, 2012, p.121).

A cultura em que se inserem, as condições políticas, históricas e culturais são determinantes na forma como é vivida a infância, é preciso dar voz às crianças. O reconhecimento das crianças enquanto agentes coletivos como parte central do seu reconhecimento enquanto cidadãs com direitos, como por exemplo a nível local, seja junto da comunidade no grupo recreativo até às estruturas governativas locais são capazes de promover mudança.
É fundamental pensarmos de forma criativa e inovadora de modo a resolver estes problemas, envolvendo a comunidade e promovendo a participação social a partir da infância, que é um instrumento capaz de garantir a construção de políticas integradas com o objetivo principal de sermos capazes de formar adultos cidadãos ativos e participativos no seu desenvolvimento pessoal e social.

(Sarmento & Trevisan, 2017, p. 7)
Como referem Tomás & Gama (2011, p. 13), “a escola é um espaço privilegiado para oferecer e promover condições para a construção de uma noção de cidadania mais pluralista e de combate a atitudes e comportamentos racistas, discriminatórios e excludentes”. Ao participar na escola a criança tende a informar-se, a cooperar, a investigar, a exprimir-se e assim compreende o seu estatuto de cidadã, aprende também a aceitar decisões tomadas democraticamente, mesmo que as decisões tomadas sejam diferentes dos seus superiores interesses ou opiniões, e começa desta forma a aperceber-se dos meandros onde se desenrolam a participação e a cidadania (Freire, 2011, p. 22). Por ser este espaço um local privilegiado de contacto com as crianças esta investigação irá decorrer em três escolas de diferentes cidades do distrito de Lisboa (Colégio Amor de Deus em Cascais, Escola Básica Dr. Mário Madeira em Odivelas, e Escola JI/EB1 Fernando Bulhões em Loures).

Os processos de desenvolvimento e mudança existem se os atores forem chamados a participar, a envolver-se, a codecidir para melhorar as suas realidades. O trabalho em rede e a criação de redes sociais assumem-se como uma metodologia de trabalho potenciadora desses mesmos processos – de inclusão, de participação e de construção de cidadanias – onde as crianças e jovens se inserem (Trevisan, 2008, p. 8).

O contexto atual influência a vida das crianças e a cultura em que se inserem, as condições políticas, históricas e culturais são determinantes na forma como é vivida a infância, é preciso dar voz às crianças. É fundamental nunca esquecer que as crianças são cidadãs de direito e devem ser ouvidas tal como qualquer cidadão, em qualquer que seja a fase do seu ciclo de vida em que se encontra.

As crianças através das suas formas de expressão, que podem ser a nível individual ou coletivo, constroem a sua voz sobre as coisas, recorrendo a múltiplos códigos. Isso é inerente à sua condição humana e a sua imaginação apresenta-se de modo funcional e expressivo face à realidade a partir dos seus contextos de vida (Sarmento & Trevisan, 2017, p. 32).

Segundo Bauman (2001, citado por Oliveira, 2011, p.6), as situações, interesses, relações e sentimentos são voláteis, tal como, a sociedade. Vivemos num mundo volátil, complexo, ambíguo e incerto e a forma como as pessoas hoje vivem é quase um mediatismo temporal, relacionado com a plasticidade cerebral.

Finalizo com as contemporâneas palavras de Sarmento & Trevisan (2017, p. 32), “as crianças e jovens reclamam o seu “direito ao futuro”, isto é, não limitam a sua reflexão ao presente vivido, mas alargam-na a um futuro incerto, onde o seu lugar não é claro”.

O estudo compreende o hiato temporal atual e através de uma amostra de crianças que atravesse as várias posições de classe, sujeitos entre os 8 e os 10 anos de idade será elaborado um trabalho investigativo com a seguinte problemática: Compreender de que modo as vivências e as conceções que as crianças têm sobre os seus direitos sofreram alterações decorrentes da situação de Pandemia e dos efeitos desta em dimensões diversas da vida em sociedade?

Os objetivos gerais desta investigação são: compreender as conceções das crianças sobre os seus direitos; compreender como as crianças vivem os seus direitos; promover uma atitude consciente sobre os seus direitos e deveres; analisar as representações das crianças sobre os efeitos da pandemia/isolamento nos modos de viver os seus direitos; analisar os efeitos do isolamento no modo como as crianças vivem os seus direitos na perspetiva dos adultos.